28/11/2016 16:41

A polêmica do Uber em Londrina

O vídeo de um agente de trânsito multando um motorista do Uber na rodoviária de Londrina serviu para mostrar a bagunça que é a legislação brasileira. Os motoristas do Uber se apóiam na lei federal que dispõe sobre o Plano Nacional de Mobilidade Urbana lei federal 12.587/2012. O código de trânsito brasileiro diz no Artigo 231, inciso VIII – que efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para este fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente rende infração média e o veículo pode ser retido e, no caso o veículo não teria sido retido por falta de recurso para acionar o guincho. Tudo isso porque o Uber começou a operar por meio de um aplicativo sob os olhos omissos da fiscalização criando concorrência com taxistas tentaram resolver a diferença “no braço” e em algumas cidades à bala.

Em Londrina, o gerenciamento do trânsito é feito pelo município por meio da CMTU – Companhia municipal de trânsito e Urbanização. Portanto há um conflito de entendido e de leis que servem apenas para colocar em conflito agentes públicos e os trabalhadores. Mesmo na clandestinidade o Uber caiu no gosto do usuário. E a receita é simples. O Uber é mais barato , é acionado com rapidez e pelo smartphone e ainda oferece agrados como água gelada, balinha e bombom. E cá pra nós, o brasileiro ( aquele do jeitinho, adora um agrado ) mas não se importa de estar sonegando ou deixando de recolher. O importante é levar vantagem. Vamos ver até quando  a lua de mel vai durar.

O vereador Rony Alves do PTB está elaborando um projeto de lei para regulamentar o UBer, mas a matéria ainda não chegou ao plenário. Uma vez regulamentado o Uber deverá se enquadrar como serviço de transporte de passageiros portanto sujeito a ISSQN- Imposto sobre serviço de qualquer natureza e demais tributos. Viva a livre concorrência! Mas dentro da lei.